​A Comissão Paritária responsável pela revisão e atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores municipais atingiu um marco decisivo em seu cronograma. Nesta quinta-feira (24), o colegiado deu início aos debates e à formatação da nova redação dos artigos que irão compor a minuta da atualização da Lei nº 16.060/1998.

​A entrada nesta etapa de consolidação textual ocorre após o cumprimento integral do planejamento inicial de diagnóstico e alinhamento institucional. Desde o início das atividades, a comissão percorreu etapas fundamentais para garantir respaldo técnico, representatividade e segurança jurídica ao processo:

​Estudo da base normativa: Realização da leitura aprofundada da Lei nº 16.060/1998, assegurando a todos os membros a plena compreensão da estrutura do plano original vigente;

​Levantamento histórico e legal: Mapeamento detalhado de todas as alterações, acréscimos e revogações sofridas pela legislação ao longo dos últimos anos;

​Sistematização das demandas: Recepção e análise das propostas de modificação de artigos apresentadas pelas entidades sindicais representativas, integrando as pautas prioritárias da categoria;

​Avaliação jurídica: Apreciação técnica da Procuradoria-Geral do Município (PGM) sobre as minutas e sugestões protocoladas, verificando a viabilidade legal de cada ponto.

​Com a abertura dos trabalhos desta quinta-feira, os integrantes da comissão passam a transformar as demandas acolhidas e os pareceres emitidos em texto legal definitivo, artigo por artigo.

​A Comissão retoma as discussões e a redação dos dispositivos na próxima terça-feira, dia 29, dando sequência à análise. A categoria poderá continuar acompanhando o andamento de cada fase por meio dos informes, através dos canais oficiais de comunicação.